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Arthur VazAdvocacia
Cível

Direito Civil: contratos, cobranças e indenizações

Atuação em demandas cíveis de pessoas e empresas, tanto para quem cobra quanto para quem se defende. O escritório acompanha o processo do início ao cumprimento da sentença, incluindo penhoras, embargos e recursos.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Contratos e obrigações

  • Elaboração, revisão e rescisão de contratos
  • Notificações extrajudiciais
  • Cobranças, ações monitórias e execuções de títulos
  • Desconsideração da personalidade jurídica

Responsabilidade civil e defesa

  • Indenizações por danos materiais e morais
  • Acidentes de trânsito
  • Defesa em execuções: embargos, impugnações e exceções
  • Penhora de salário, de conta bancária ou de bem de família
Para saber

Pontos de atenção

O dever de indenizar

Os arts. 186 e 927 do Código Civil estabelecem que quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, fica obrigado a repará-lo. A demonstração do dano, da conduta e do nexo entre eles depende de boa documentação.

Prazos correm

O art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil fixa em três anos o prazo para a pretensão de reparação civil. Outras pretensões, como a cobrança de dívidas documentadas, têm prazos próprios.

Nem todo bem pode ser penhorado

O art. 833 do Código de Processo Civil lista bens impenhoráveis, como salários dentro de certos limites, e a Lei nº 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família. Essas regras têm exceções e precisam ser invocadas no momento certo.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Contratos, notas, recibos e comprovantes de pagamento
  • Boletim de ocorrência, fotos e orçamentos, em caso de acidente
  • Citação, intimação ou notificação recebida
  • Conversas e e-mails que ajudem a contar a história

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito Civil

Recebi uma citação. Tenho quanto tempo para responder?

Na maior parte dos processos cíveis, o prazo de contestação é de quinze dias, conforme o art. 335 do Código de Processo Civil, contados em dias úteis, nos termos do art. 219 do mesmo Código. Há exceções, como nos Juizados Especiais, por isso procure orientação assim que receber o documento.

Sofri um acidente de trânsito. O que devo reunir?

Boletim de ocorrência, fotos do local e dos veículos, dados das testemunhas, orçamentos ou notas do conserto e, havendo lesões, os documentos médicos. Quanto antes esse material for organizado, melhor.

Para que serve uma notificação extrajudicial?

Ela formaliza uma cobrança, uma exigência ou uma comunicação antes do processo, registra a data em que a outra parte foi avisada e, muitas vezes, abre espaço para uma solução sem ação judicial.

Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Veja também

Outras áreas de atuação

Contato

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Envie uma mensagem com um breve relato da situação. O retorno é feito pelo próprio advogado responsável, para combinar a melhor forma de atendimento.