Pular para o conteúdo
Arthur VazAdvocacia
Trabalhista

Direito do Trabalho para trabalhadores e empresas

Atuação em reclamatórias trabalhistas, do pedido inicial à execução, e na defesa e assessoria de empregadores. Cada caso começa pela leitura atenta dos documentos do contrato e segue com acompanhamento próximo de audiências, recursos e cálculos.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Para trabalhadores

  • Verbas rescisórias não pagas, pagas a menor ou fora do prazo
  • Horas extras, intervalos, trabalho noturno e banco de horas
  • Reconhecimento de vínculo de emprego, inclusive em contratações como PJ ou MEI
  • Insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho e doença ocupacional
  • Assédio moral, dano moral e rescisão indireta do contrato
  • Execução de sentenças e de acordos não cumpridos

Para empresas

  • Defesa em reclamatórias: contestação, audiências, provas e recursos
  • Análise de risco e estimativa de passivo trabalhista
  • Acordos judiciais e homologação de acordo extrajudicial
  • Orientação em admissões, jornadas, advertências e desligamentos
  • Revisão de contratos, regulamentos e políticas internas
  • Terceirização e responsabilidade da empresa tomadora de serviços
Para saber

Pontos de atenção

Há prazo para propor a ação

O art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal estabelece que os créditos resultantes da relação de trabalho podem ser cobrados em até cinco anos, observado o limite de dois anos após o fim do contrato. Passado esse limite, a pretensão pode ser perdida, por isso a análise do caso não deve ser adiada.

Verbas rescisórias têm data certa

O art. 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho fixa em dez dias, contados do término do contrato, o prazo para a entrega dos documentos e o pagamento das verbas rescisórias. O descumprimento pode gerar a multa prevista no § 8º do mesmo artigo.

Prevenção custa menos do que o processo

Para o empregador, controles de jornada fiéis, documentos assinados e desligamentos bem conduzidos reduzem o risco de condenações. A assessoria preventiva olha para essas rotinas antes que virem reclamatória.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho
  • Holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão, se houver
  • Controles de ponto, escalas, mensagens e e-mails relevantes
  • Para empresas: a notificação recebida, o contrato e os documentos do empregado

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito do Trabalho

Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?

Pelo art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, alcançando os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Situações específicas podem ter regras próprias, por isso vale buscar orientação logo após o desligamento.

O escritório também atende empresas?

Sim. O escritório atua na defesa de empregadores em reclamatórias e presta assessoria trabalhista preventiva, inclusive dentro da assessoria empresarial mensal.

Acordo extrajudicial entre empresa e empregado tem validade?

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, nos arts. 855-B e seguintes, o processo de homologação de acordo extrajudicial, em que cada parte deve estar representada por advogado próprio. A homologação depende da análise do juiz.

Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Veja também

Outras áreas de atuação

Contato

Precisa de orientação jurídica?

Envie uma mensagem com um breve relato da situação. O retorno é feito pelo próprio advogado responsável, para combinar a melhor forma de atendimento.