Política de privacidade
Como este site e o escritório tratam os dados pessoais de quem visita a página ou entra em contato, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais é Arthur Fortes Vaz, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 134.833, que atua sob o nome Arthur Vaz Advocacia, com escritório em Av. Vicente Machado, 219, Sala 52, Centro, Curitiba/PR, CEP , CNPJ .
Questões sobre privacidade podem ser enviadas para o e-mail ou pelos canais da página de contato, ou ainda pela página Seus dados pessoais.
2. Quais dados são tratados
Navegação. Este site é composto de páginas estáticas. Ele não tem cadastro, não tem área de login e não usa ferramentas de análise de audiência ou de publicidade. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e navegador utilizado, para fins de segurança e funcionamento do serviço.
Contato. O formulário de contato não envia nada para o site. Ele apenas organiza, no seu próprio aparelho, as informações que você digitar e abre o WhatsApp ou o seu aplicativo de e-mail com a mensagem pronta. O escritório só recebe esses dados se você decidir enviar a mensagem.
Atendimento. Se você se tornar cliente, serão tratados os dados necessários à prestação do serviço jurídico, como dados de identificação, de contato e os documentos relacionados ao caso.
3. Para que os dados são usados e com que base legal
- Responder ao seu contato e agendar atendimento, como procedimento preliminar a um contrato, nos termos do art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018;
- Prestar os serviços contratados e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 7º, incisos V e VI, da Lei nº 13.709/2018;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018;
- Manter a segurança do site, com base no legítimo interesse, nos termos do art. 7º, inciso IX, da Lei nº 13.709/2018.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são utilizados para enviar mensagens que você não pediu.
4. Cookies e armazenamento local
Este site não utiliza cookies de rastreamento, de análise ou de publicidade. Ele guarda no armazenamento local do seu navegador apenas um registro de que você leu o aviso de privacidade, para não exibi-lo novamente. Você pode apagar esse registro a qualquer momento nas configurações do navegador. As fontes e as imagens são servidas pelo próprio site.
5. Serviços de terceiros
O mapa da localização do escritório é fornecido pelo Google e só é carregado quando você clica em "Mostrar mapa". A partir desse momento, o Google pode coletar dados conforme a sua própria política de privacidade. Da mesma forma, ao abrir o WhatsApp, o aplicativo de e-mail ou as redes sociais do escritório, valem as políticas dessas plataformas.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço, como com o Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e prestadores de tecnologia que dão suporte ao escritório, ou para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens de contato que não resultarem em contratação são mantidas apenas pelo tempo necessário para a resposta. Os dados de clientes são guardados durante a prestação do serviço e pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício regular de direitos, sendo depois eliminados ou anonimizados.
8. Segurança e sigilo profissional
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. Além disso, as informações recebidas no exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, assegurado pelo art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB, e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
9. Seus direitos
O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, obter informações sobre compartilhamento e revogar o consentimento. Para exercê-los, use a página Seus dados pessoais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos em processo, como prevê o art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.