Direito Civil
Contratos, cobranças, execuções, indenizações e acidentes de trânsito.
Saiba mais sobre Direito CivilAtuação em locações, condomínios, compra e venda e regularização de imóveis, na via judicial e extrajudicial. A análise começa pela matrícula do imóvel e pelos contratos, que concentram quase tudo o que importa.
Antes de comprar, é a certidão da matrícula, emitida pelo Registro de Imóveis, que mostra quem é o proprietário e se há penhoras, hipotecas, alienação fiduciária ou outras restrições.
A Lei nº 8.245/1991 regula as locações urbanas, as garantias, a ação de despejo e a renovação do contrato comercial. Um contrato bem redigido evita boa parte dos conflitos.
O art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, permite o reconhecimento extrajudicial da usucapião, diretamente no Registro de Imóveis, com assistência de advogado, quando preenchidos os requisitos.
O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.
Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.
A certidão de matrícula atualizada, as certidões do vendedor, a situação do IPTU e do condomínio e o contrato. A análise prévia identifica riscos que não aparecem na visita ao imóvel.
Sim, quando preenchidos os requisitos do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973. O pedido é feito no Registro de Imóveis, com assistência de advogado e com a documentação da posse.
A Lei nº 8.245/1991 prevê a ação de despejo por falta de pagamento, que pode ser cumulada com a cobrança. Antes disso, uma notificação pode resolver a situação.
Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.
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