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Arthur VazAdvocacia
Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual e registro de marcas

A marca identifica o negócio e acompanha seu crescimento. O escritório atua do planejamento do pedido no INPI à defesa da marca registrada, inclusive em oposições e em casos de uso indevido por terceiros.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Registro e acompanhamento

  • Busca prévia de marcas semelhantes
  • Definição das classes e da especificação de produtos e serviços
  • Pedido de registro no INPI e acompanhamento das publicações
  • Oposições, manifestações e recursos administrativos
  • Prorrogação do registro

Proteção da marca

  • Notificações por uso indevido de marca
  • Resposta a notificações recebidas
  • Contratos de licença e de cessão de marca
  • Medidas judiciais por violação de marca
Para saber

Pontos de atenção

Exclusividade vem do registro

Pelo art. 129 da Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, que assegura o uso exclusivo em todo o território nacional. Registrar o nome na Junta Comercial ou um domínio na internet não produz o mesmo efeito.

Nem todo sinal pode ser registrado

O art. 124 da Lei da Propriedade Industrial relaciona sinais que não são registráveis como marca, entre eles termos genéricos ou meramente descritivos e reproduções de marcas alheias. A busca prévia ajuda a evitar indeferimentos.

Vigência e prorrogação

O registro vigora por dez anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme o art. 133 da Lei da Propriedade Industrial. O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Nome e logotipo que se pretende registrar
  • Descrição dos produtos ou serviços oferecidos
  • Dados da pessoa ou da empresa titular
  • Notificação recebida ou provas do uso indevido, se for o caso

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Propriedade Intelectual

Ter CNPJ ou domínio na internet protege a minha marca?

Não da mesma forma. A exclusividade de uso da marca decorre do registro no INPI, nos termos do art. 129 da Lei nº 9.279/1996. Nome empresarial e domínio seguem regras próprias.

Por quanto tempo vale o registro?

Dez anos, contados da concessão, com possibilidade de prorrogações sucessivas por períodos iguais, conforme o art. 133 da Lei nº 9.279/1996.

Já uso a marca há anos, mas outra pessoa pediu o registro. E agora?

O art. 129, § 1º, da Lei nº 9.279/1996 assegura direito de precedência a quem, de boa-fé, usava marca idêntica ou semelhante há pelo menos seis meses antes do pedido alheio. É preciso agir dentro dos prazos do processo administrativo.

Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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Outras áreas de atuação

Contato

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