Pular para o conteúdo
Arthur VazAdvocacia
Família

Direito de Família

Questões de família pedem técnica e discrição. O escritório busca soluções consensuais sempre que possível e, quando o conflito é inevitável, conduz o processo com firmeza e atenção ao interesse dos filhos.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Relações conjugais

  • Divórcio consensual e litigioso, judicial ou em cartório, quando a lei permite
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Partilha de bens

Filhos e alimentos

  • Guarda e regime de convivência
  • Fixação, revisão e exoneração de alimentos
  • Execução de alimentos e defesa do executado
Para saber

Pontos de atenção

Alimentos seguem necessidade e possibilidade

O art. 1.694, § 1º, do Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem paga. Se a situação financeira de qualquer das partes mudar, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão.

Guarda compartilhada como regra

O art. 1.584, § 2º, do Código Civil prevê que, na falta de acordo, seja aplicada a guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, ressalvadas as exceções da própria lei, como a declaração de um deles de que não deseja a guarda.

Sigilo

Os processos de família tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil. No escritório, o sigilo profissional vale desde a primeira conversa.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Certidão de casamento ou documentos da união estável
  • Certidões de nascimento dos filhos
  • Comprovantes de renda e de despesas
  • Decisões ou acordos anteriores, se houver

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito de Família

O divórcio pode ser feito em cartório?

Em alguns casos, sim. O art. 733 do Código de Processo Civil admite o divórcio consensual por escritura pública, com assistência de advogado, desde que observados os requisitos legais e as normas aplicáveis aos cartórios.

O valor da pensão pode ser alterado?

Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão, para mais ou para menos, ou a exoneração.

O processo de família é público?

Não. As ações de divórcio, união estável, guarda e alimentos tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Veja também

Outras áreas de atuação

Contato

Precisa de orientação jurídica?

Envie uma mensagem com um breve relato da situação. O retorno é feito pelo próprio advogado responsável, para combinar a melhor forma de atendimento.