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Arthur VazAdvocacia
Consumidor

Direito do Consumidor: bancos, consignados, Pix e planos de saúde

Atuação em conflitos com instituições financeiras, operadoras de planos de saúde e fornecedores de produtos e serviços. O trabalho parte da reconstrução cuidadosa dos fatos e da reunião das provas, que costumam estar em extratos, protocolos e mensagens.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Bancos e crédito

  • Descontos de empréstimo consignado que o cliente não contratou
  • Cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável
  • Seguros e serviços embutidos em contratos de crédito
  • Cobranças indevidas e inscrição irregular em cadastros de inadimplentes
  • Superendividamento e repactuação de dívidas

Golpes, saúde e consumo

  • Golpes do Pix e transferências não reconhecidas
  • Contratações feitas por terceiros com uso de dados ou biometria
  • Negativa de cobertura de exames, cirurgias, tratamentos e medicamentos
  • Reajustes e cancelamentos de planos de saúde
  • Vício de produto, serviço não prestado e atraso ou cancelamento de voo
Para saber

Pontos de atenção

A responsabilidade do fornecedor

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço. Bancos e operadoras de saúde estão sujeitos a essa regra, e a forma como ela se aplica depende das circunstâncias de cada caso.

Cobrança indevida

Segundo o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quem paga quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução em dobro do que pagou em excesso, com correção e juros, salvo engano justificável do fornecedor.

Agir rápido faz diferença

Em golpes do Pix, o banco deve ser comunicado imediatamente pelos canais oficiais, para que o Mecanismo Especial de Devolução previsto nas regras do Banco Central possa ser acionado. Em descontos de consignado, o extrato do benefício no Meu INSS mostra o banco, o contrato e a data de inclusão.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, o advogado analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Extratos bancários e extrato de empréstimos do Meu INSS, se for o caso
  • Comprovantes do Pix, conversas e prints relacionados ao golpe
  • Protocolos de atendimento, reclamações e respostas da empresa
  • Para planos de saúde: pedido médico, negativa e carteirinha do plano

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito do Consumidor

Estão descontando do meu benefício um empréstimo que não fiz. O que guardar?

Guarde o extrato de empréstimos do Meu INSS, os extratos da conta, os protocolos de contato com o banco e qualquer mensagem recebida. Também é recomendável bloquear o benefício para novos empréstimos pelo próprio Meu INSS. Há mais detalhes no artigo sobre descontos de consignado.

Caí em um golpe do Pix. O banco pode ser responsabilizado?

Depende das circunstâncias. O primeiro passo é comunicar o banco imediatamente e pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução. A eventual responsabilidade da instituição é analisada à luz do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e das provas do caso.

O plano de saúde negou um procedimento. O que fazer primeiro?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, o que as normas da ANS asseguram ao beneficiário. Com a negativa, o pedido médico e o contrato, é possível avaliar as medidas cabíveis, inclusive as urgentes.

Arthur Fortes VazAdvogado em Curitiba, OAB/PR 134.833. Atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o advogado.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Veja também

Outras áreas de atuação

Contato

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Envie uma mensagem com um breve relato da situação. O retorno é feito pelo próprio advogado responsável, para combinar a melhor forma de atendimento.